ABSTRACT In this paper I attempt to show how an important traditional line of interpretation of Kantian philosophy went astray by the fact that Kant works in its practical philosophy with two distinct and apparently conflicting conceptions of the freedom of human will, namely, freedom as noumenal causality and freedom as the power of choice between alternative possibilities. Firstly, I argue that no conception of freedom in Kant`s philosophy can possibly conflict with that asserted in his most foundational works on practical philosophy, which defines freedom as the actual exercise of moral rationality. I next endeavor to show, by means of both textual and conceptual arguments, the inconsistency of the dominant adoption of a wrong version of the second alternative, namely that of freedom of choice as a supposed free power of choosing for or against morality. Finally, I defend that the only consistent way of conceiving Kant’s freedom of choice in accordance with his freedom as the actual exercise of morality reveals a real conceptual difficulty in Kant`s practical philosophy, namely, the problem of the accountability of immoral decisions. The guiding-thread of this exposition is an interpretation of Karl Ameriks’s article of 2002: “Pure Reason of Itself Alone Suffices to Determine the Will”.

RESUMO Neste artigo, analiso o modo como uma importante tradição interpretativa do kantismo se deixou desencaminhar pelo fato de Kant trabalhar, em sua filosofia prática, com duas acepções distintas e aparentemente conflitantes da liberdade da vontade humana em sentido positivo: como causalidade numênica e como poder de escolha entre possibilidades alternativas. Em primeiro lugar, defendo que nenhuma acepção de liberdade na filosofia kantiana pode ser conflitante com aquela que, afirmada nas mais importantes obras fundacionais do filósofo, a define como o efetivo (e não meramente potencial) exercício da racionalidade moral. Em seguida, procuro mostrar, por argumentos tanto textuais quanto conceituais, a impertinência da adesão predominante a uma versão equivocada da segunda delas: a liberdade de escolha como o poder de escolher a favor ou contra a moralidade. Finalmente, sustento que a única maneira consistente de se entender a liberdade de escolha em consonância com a liberdade como efetivo exercício da moralidade implica uma real dificuldade conceitual no kantismo, que é o problema da imputabilidade das decisões imorais. O fio condutor desta exposição é uma interpretação das passagens mais importantes do artigo de Karl Ameriks de 2002 intitulado “Pure Reason of Itself Alone Suffices to Determine the Will”.

O presente trabalho versa sobre o tema, central no projeto filosófico de Kant, da refutação do idealismo, concentrando-se em dois momentos da Crítica da Razão Pura (CRP): a Dedução Transcendental e a Refutação do Idealismo. Adoto duas hipóteses interpretativas: a primeira, de que a seção da CRP intitulada "Refutação do Idealismo" não esgota o projeto kantiano de uma refutação do idealismo, mas lhe fornece o acabamento, apresentando-se como um desenvolvimento de argumentos aduzidos na Dedução Transcendental. A segunda, de que a refutação kantiana do idealismo assume uma forma bipartida pelo fato de que são essencialmente duas as figuras do idealista que a argumentação implicitamente apresenta como adversário da teoria transcendental do conhecimento. Chamarei essas figuras de idealista cético e idealista da autoconsciência e procurarei demonstrar e discutir a presença, na CRP, de dois distintos movimentos argumentativos anti-idealistas que lhes correspondem nas seções da Refutação e da Dedução. Finalmente, esboçarei a pergunta sobre se e em que medida, entendida na perspectiva de sua forma bipartida, a refutação kantiana completa do idealismo na CRP apresenta uma prova suficiente contra o interlocutor que, apesar de admitir, por hipótese, tanto a possibilidade do conhecimento objetivo quanto seu primado epistêmico em relação à consciência do Eu (consciência dos estados internos ou autoconsciência), subordina o domínio da objetividade à instância transcendental de uma consciência de objetos.

This paper concerns about Kant's refutation of idealism and focuses on two chief sections of the Critique of Pure Reason: the Transcendental Deduction and the Refutation of Idealism. I shall argue firstly that the first Critique's section named "Refutation of Idealism", instead of exhausting Kant's project of refuting idealism, constitutes its accomplishment, offering a final deployment for some arguments adduced in the Transcendental Deduction. Secondly, I sustain that the refutation-project has two argumentative stages, since the idealist which is implicitly elected as the opponent of Kant's transcendental epistemology has essentially two faces. I shall term the one "skeptical idealist", and the other "self-consciousness idealist", and I'll endeavor to demonstrate accordingly two anti-idealistic lines of argument, both in the Refutation and in the Deduction. Finally, I shall attempt to assign some meaning to the question if kantian complete refutation of idealism amounts to a sufficient proof against a hypothetical opponent who, even though conceding both the possibility of objective cognition and its epistemic primacy towards self-consciousness, subordinates objectivity to the transcendental instance of a consciousness of objects.

Neste artigo, procuro avaliar o sentido para o projeto dedutivo da Crítica da Razão Pura da distinção, apresentada no <img src="/img/revistas/man/v34n2/a04f2.jpg">18 dessa obra, entre unidade objetiva e unidade subjetiva da apercepção. Primeiramente, apresento o objetivo geral e os passos fundamentais da dedução transcendental das categorias do entendimento. Em seguida, identifico o esboço de uma estratégia argumentativa, inaugurada no <img src="/img/revistas/man/v34n2/a04f2.jpg">18 da Dedução, fundada na compreensão da unidade subjetiva da apercepção como um juízo de percepção acerca de "objetos subjetivos". Finalmente, defendo que uma dedução assim construída não é uma prova consistente da possibilidade do conhecimento objetivo, na medida em que pretende se furtar à tarefa de demonstrar que as categorias do entendimento são condições da possibilidade da nossa percepção pré-judicativa de objetos sensivelmente intuídos.

In this paper I shall investigate the meaning of the distinction, proposed by Kant in section 18 of his first Critique, between objective and subjective unity of apperception for the entire deductive program of this work. Firstly, I shall present my interpretation of the main steps and goals of the transcendental deduction of the categories of understanding. Secondly, I discuss the existence in section 18 of an argumentative strategy grounded upon the interpretation of the subjective unity of apperception as a judgment of perception about "subjective objects". Finally, I argue that a so construed deduction does not amount to a consistent demonstration of the possibility of objective cognition, so far it deflects from the task of demonstrating that the categories are conditions of the possibility of our pre-judicative perception of sensibly intuited objects.

A tese fundamental da Estética kantiana contida na Crítica do Juízo é a de que os juízos de gosto, eminentemente subjetivos, proferidos com base num sentimento de prazer desinteressado da existência do objeto julgado e não fundados em conceitos do entendimento ou ideias da razão prática, apresentam validade universal. "Universalidade estética" é o conceito-chave com base no qual a terceira Crítica, que já havia afrontado as estéticas racionalistas com a tese da não-conceptualidade do juízo de gosto, rechaça, no outro flanco, o ceticismo estético dos defensores de um gosto privado e incomunicável. Em sua versão expositiva e analítica, o tema da universalidade do gosto é discutido no segundo momento da Analítica do Belo, que se conclui com a tese de que "belo é o que apraz universalmente sem conceito". A essa conclusão Kant chega, tendo estabelecido no §8, entre outras coisas, a distinção entre a universalidade própria dos juízos reflexionantes estéticos e uma certa universalidade que se deve reconhecer em juízos determinantes de conhecimento teórico ou prático. À primeira, Kant atribui três títulos: o acima referido de "universalidade estética" (ästhetische Allgemeinheit), o de "validade comum" (Gemingültigkeit) e o de "validade universal subjetiva" (subjektive Allgemeingültigkeit). Quanto à segunda, a Analítica parece pretender batizar com os nomes supostamente equivalentes de "universalidade lógica" (logische Allgemeinheit) e "validade universal objetiva" (objektive Allgemeingültigkeit). O que defendo, no presente trabalho, é que a inteligência da noção de universalidade estética fica comprometida por três níveis de ambiguidade presentes no estabelecimento desses conceitos. Primeiramente, discutirei as dificuldades concernentes à apresentação kantiana dos conceitos de "universalidade" (Allgemeinheit) e de "validade universal" (Allgemeingültigkeit). Em seguida, buscarei mostrar o prejuízo da confusão presente no tratamento que o §8 confere às noções de "universalidade estética" e "validade universal subjetiva". Finalmente, vou sugerir que se deva reconhecer a distinção entre universalidade objetiva e universalidade lógica, com o fim de encaminhar a seguinte questão: a universalidade dos juízos de gosto se define prioritariamente no confronto com juízos que são universalmente válidos porque determinantes, dada a presença de conceitos do entendimento ou da razão no seu fundamento de determinação? Ou no confronto com juízos que são universais na medida em que não perdem a determinabilidade de seu valor de verdade quando seu conceito-sujeito vem a ser quantificado universalmente? Em poucas palavras, a universalidade do belo é anticonceptual ou apenas antilógica?

The main thesis of kantian Critique of Judgment’s Aesthetics sustains that judgments of taste, which are subjective, based on a disinterested pleasure and not grounded on concepts of understanding or ideas of reason, are universally valid. "Aesthetic universality" is the key-concept by means of which the third Critique, having already disenfranchised aesthetic rationalism with the theory of the non-conceptuality of taste, disparage at the other front the aesthetic skepticism from defenders of the incommunicability of the beautiful. The universality-issue is discussed in the second "moment" of the Analytic of the Beautiful, leading to the conclusion that "the beautiful is that which, apart from a concept, pleases universally". Kant draws this conclusion after having established in chapter 8 the distinction between the universality of the aesthetic response and that of determinant judgments of theoretical and practical knowledge. The former is termed "aesthetic universality" (ästhetische Allgemeinheit), "general validity" (Gemingültigkeit), and "subjective universal validity" (subjektive Allgemeingültigkeit), whereas the latter is designated by the presumably equivalent titles of "logical universality" (logische Allgemeinheit) and "objective universal validity" (objektive Allgemeingültigkeit). In this paper, I shall argue that three levels of ambiguity concerning the use of these concepts compromise the distinctness of the notion of aesthetic universality. Firstly, I shall analyze a set of difficulties in Kant’s presentation of the concepts of "universality" (Allgemeinheit) and "universal validity" (Allgemeingültigkeit). Secondly, I shall discuss the damages brought about by the conflation in Kant’s treatment of the notions of "aesthetic universality" and "subjective universal validity". Finally, I shall propose the distinction between objective and logical universality in order to respond to the question: regarding their quantity, judgments of taste are more properly defined in contrast to judgments which are universally valid because they are determinant - given the role of the concept or idea in their determining ground? Or against judgments which are universal insofar their truth-value remain determinable when their subject-concept is universally quantified? More succinctly: the universality of the beautiful is anti-conceptual or only anti-logical?

A Crítica da Faculdade do Juízo, de Kant, é primordialmente uma investigação crítica acerca de uma certa classe de juízos chamados reflexionantes, que se subdivide em dois grupos, estéticos e teleológicos, e se define em oposição a uma outra classe, a dos chamados juízos determinantes. Nosso objetivo neste artigo é elaborar a hipótese de um privilégio fundacional do juízo reflexionante estético relativamente ao conhecimento determinante. Para tanto, pretendemos cumprir duas etapas. Em primeiro lugar, procederemos a uma análise da conexão entre os temas centrais - e aparentemente dissociados - do belo e da faculdade do juízo enquanto tal que justifica a passagem do projeto de uma crítica do gosto ao de uma crítica do juízo e delimita como alvo da obra o fundamento de determinação (Bestimmungsgrund) de uma "intersubjetividade" conceitualmente indeterminada. Em segundo lugar, passaremos à análise da relação entre a reflexão e o princípio da finalidade da natureza, com base na Introdução da terceira Crítica, a fim de identificar, na formulação "prática" do princípio do gosto, o germe de uma anterioridade que subordina a determinação à reflexão estética.

Kant's Critique of Judgment is chiefly a critical investigation into a certain class of judgments identified as "reflective", divided into the aesthetic and the teleological sub-classes and defined in opposition to those termed by Kant "determinant judgments". In this paper I intend to elaborate, in two expositive moments, the hypothesis of a foundational primacy of reflective aesthetic judgment over determinant knowledge. Firstly, I analyse the connection between the main themes - apparently dissociated - of beautiful and faculty of judgment in order to disclose both the ground of Kant's move from a Critique of Taste into a Critique of Judgment and the determining ground of a conceptually indeterminate intersubjectivity considered as the main aim of the work. In the next step I investigate the relationship between reflection and the principle of finality of nature on the basis of third Critique's Introduction in order to verify, through the "practical formula" of the principle of taste, the accuracy of the thesis supporting the primacy of aesthetic reflection over determination.